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Não submissão a medida contra coronavírus pode ser crime — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Por um escritor misterioso

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Não se submeter às medidas de prevenção ao coronavírus pode ser considerado crime
Não submissão a medida contra coronavírus pode ser crime — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Empresa estatal que presta serviço público sem concorrência está sujeita a regime de precatórios, defende MPF — Procuradoria-Geral da República
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Notícias – Administração Regional do Varjão
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Verificações da AFP em português sobre o novo coronavírus
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PGR defende que MPF tem legitimidade para propor ação civil pública contra exigência para que PCD comprove condições financeiras para pleitear isenção de IPI — Procuradoria-Geral da República
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Orientacao 13 2020 - covid 19 - servicos publicos municipais - prefeituras
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Análises e propostas sobre a realidade do coronavírus nas favelas - Dicionário de Favelas Marielle Franco
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Linha do tempo do Coronavírus no Brasil - Sanar Medicina
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Decreto-lei n.º 2.848/1940 (Código Penal Anotado - Art. 1.º ao 120)
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MPDFT Faz Recomendação Ao Iges-DF Sobre Uso Dos Cartões Corporativos, PDF, Governo
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Agravo de Instrumento - MPF, PDF, Tratado
de por adulto (o preço varia de acordo com o tamanho do grupo)