Casa Civil recomenda à OAA que se abstenha de exigir documentos descontinuados pelo Simplifica 1.0 - JuLaw - Plataforma Jurídica
Por um escritor misterioso
Descrição
Despacho da Casa Civil sobre o cumprimento do Simplifica por parte da Ordem dos Advogados de Angola.
Simplifica
Simplifica 1.0 DP 202/21 de 26 de Agosto. Elimina a exigência aos particulares, para efeitos de emissão da autorização para o exercício da actividade farmacêutica, o parecer técnico da Direcção Municipal
DOC) Caso 8 - Pratica Simulada 1
Habilitação Simplificada da Pessoa Jurídica - Sindasp
Caso Concreto 8 Pratica Simulada, PDF, Réu
Artigo 1.953 - Código Civil / 2002
Parlamento aprovada a nova Lei Geral do Trabalho - JuLaw - Plataforma Jurídica
Arquivos oaa - JuLaw - Plataforma Jurídica
Art. 1303 do Código Civil - Lei 10406/02
Informativo 50 - Jucerja
Professor Ata Abdalla Jreij - 003 2º Bimestre - Teoria Geral do Processo
Simplifica
DOC) Caso 8 - Pratica Simulada 1
Embaixada da República de Angola em Portugal
Arquivos simplificação administrativa - JuLaw - Plataforma Jurídica
