Pregão. LC 123/2006. Empate ficto.
Por um escritor misterioso
Descrição
EDITAL DE PREGÃO 01/2019 - Câmara Municipal de Quitandinha
Benefícios Concedidos pela Lei 123-2006 - Analista de Licitações
Pregão. LC 123/2006. Empate ficto.
Lei n. 14.133/2021 e LC n. 123/2006. Benefícios às MP e EPP em licitações.
XT Consultoria em Licitações - Dando sequência aos posts sobre os benefícios da LC 123 às Micro e pequenas Empresas, incluídos os MEIs, vamos falar agora sobre o EMPATE FICTO e o
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Dica 49. Direito de preferência e empate ficto para ME(s) e EPP(s). Lei Complementar nº 123/2006.
Artigo 44 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte / 2006
Comentários - Artigo 4º Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
