Vai a Plenário regulação de empate em julgamentos penais e
Por um escritor misterioso
Descrição
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (8) projeto que trata dos casos de empate em julgamentos de matéria penal ou processual penal. Haverá regra diferenciada para o Supremo Tribunal Federal (STF) e para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Permanece a regra de o empate favorecer a defesa em caso de habeas corpus.
Supremo Tribunal Federal
Agência Câmara – O Direito
Em sessão especial, servidores destacam importância da Gráfica do
Livro resumo de direito processual penal by Denise Vargas
Depois do júri: possibilidades de anulação, limites recursais e
Avança no Senado PL que regula empate em ação penal e processual penal
Senado Federal - Zatum
STF - descriminalização do porte de drogas - sessão de 1/6/2023
.png)
Clipping Jurídico
Quem está sujeito à Nova Lei de Licitações? - Schiefler Advocacia
EP95 - Supremo na Semana by STF Oficial
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/1/q/nVx1YcSyOxEDB9pkUfCQ/fotojet-2023-11-14t041224.189.jpg)
